Já todos sabemos que, para funcionar bem, um país precisa de bons sistemas de educação, saúde e justiça.
Da educação, temos aquilo que se sabe e da saúde o que se conhece. Em resumo, tudo vai mal e há resistências (legítimas ou não, consoante o ponto de vista) quanto às reformas que se querem introduzir.
E da justiça?
Anunciado como se fosse o elixir da juventude, o PS e o PSD vêm agora falar de um novo pacto para a Justiça.
A Justiça vai mal, está cara e não funciona.
Um exemplo: Foram actualizadas as tabelas daquilo a que se designa por “preparos”. Os “preparos” são um imposto que o cidadão paga para aceder à Justiça. Quer resolver uma questão com recurso ao Tribunal, tem de pagar ao advogado e tem de pagar também ao Estado (aqui a Justiça vai mais à frente que a Saúde, uma vez que já há muito que a taxa moderadora existe e é bem pesada).
Imaginemos um cidadão médio (clase média) que quer propor uma acção para cobrar uma indemnização resultante, por exemplo, de obras mal executadas na sua casa. Avalia a coisa por baixo e pede € 5.000,00.
Até Dezembro de 2006, pagava ao Estado, para iniciar o processo a módica quantia de € 111,25. Esta verba, se tudo correr bem, se não existirem acidentes de percurso, será paga por duas vezes. Logo, €222,50.
Tudo para além do montante que terá de pagar a um advogado pelo trabalho desenvolvido. Vamos supor que paga ao causídico a quantia de € 500,00.
Colocada a acção em Tribunal, o Juiz informa-o que não se consegue chamar para o processo o empreiteiro incumpridor. Tentaram tudo e não o conseguem apanhar. O cidadão fala com o seu advogado que o informa de que a citação do empreiteiro tem de ser efectuada não por funcionário judicial mas por solicitador de execução. O cidadão concorda.
Uns dias depois recebe uma comunicação do advogado dizendo que tem de pagar € 100,00 de provisão ao solicitador que irá fazer a citação. E ele paga.
Com alguma sorte, o cidadão consegue que a sua acção avance. Tudo corre pelo melhor e, cerca de 1 ano e meio depois tem o julgamento marcado.
No dia do julgamento (sempre numa perspectiva optimista), o cidadão, fruto da bom trabalho do seu advogado, obtém uma condenção do malvado empreiteiro. Mas o emprenteiro não paga a bem.
Passa então à fase executiva onde tem de pagar ao Estado mais € 22,25. A coisa não corre mal ( no Tribunal, entenda-se), mas, no final, o empreiteiro não têm por onde pagar.
O pobre cidadão fica a ver navios. Mas já pagou uma pequena fortuna ao Estado.
Agora imaginem que tudo isto se passa em janeiro de 2007. As taxas de justiça aumentaram e, ao que parece, o governo e o PSD querem aumentar ainda mais o esforço do cidadão, prevendo que, quem perde uma acção, para além de pagar as custas judiciais vai pagar ao advogado da parte contrária os honorários.
É como se um doente fosse ao médico, queixando-se de dor de barriga e o médico, depois do diagnóstico, informasse: ” Meu caro, você não tem nada. Para além da taxa moderadora, vai ter de pagar parte do meu salário”.
Enfim, estamos a ficar cada vez mais parecidos com a Finlândia.